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Decreto Municipal Nº 7044/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 7044/2020

 “Estabelece no âmbito do Município de Sapiranga plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), com vigência na bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado, aprovado pela maioria absoluta dos Municípios membros da Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos – AMVARS, integrantes da Região 07 – Novo Hamburgo.”

CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING, Prefeita Municipal de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido pela Organização Mundial da Saúde – OMS do estado de pandemia pelo COVID-19 (novo coronavírus);

CONSIDERANDO o avanço em grande escala de pessoas contaminadas pelo COVID-19 (novo coronavírus) em todo o Território Nacional, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul e da Micro Região Novo Hamburgo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 6851/2020, que decretou situação de Emergência no âmbito do Município de Sapiranga;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nºs 6866/2020, 6900/2020 e 6955/2020, que declara e prorrogam Estado de Calamidade pública em todo o território do Município de Sapiranga;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e suas alterações no Decreto Estadual nº 55.435, de 11 de agosto de 2020, bem assim os termos do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) com protocolos específicos a serem adotados na Região 07 – Novo Hamburgo, estabelecidos por Comitê Técnico criado pela Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos – AMVARS;

DECRETA:

Art. 1º – Estabelece no âmbito do Município de Sapiranga plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), com vigência na bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado, aprovado pela maioria absoluta dos Municípios membros da Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos – AMVARS, integrantes da Região 07 – Novo Hamburgo, conforme disposto nos § 2º e § 3º do Decreto Estadual nº 55.240/2020, anexo II do presente Decreto.

Art. 2º – Diante do estabelecimento do plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), na forma do artigo anterior, passa a valer no âmbito do Município de Sapiranga os protocolos constantes do anexo I do presente Decreto.

 Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapiranga, 11 de setembro de 2020.

 

CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING

Prefeita Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ADRIANO RODRIGUES DE LEMOS

Secretário Municipal de Administração

 

Os anexos citados podem ser solicitados diretamente por e-mail para comunicacao@cdlsap.com.br

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