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CDL Sapiranga aguarda retorno de pedido de flexibilização do comércio

Documento foi entregue pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga no dia 28 de julho

O movimento lojista aguarda com expectativa o retorno de uma possível flexibilização para o comércio e serviços para os próximos dias. No dia 28 de julho, a CDL Sapiranga protocolou junto ao Governo do Estado, pedido que fossem reconsideradas uma série de restrições impostas por conta da pandemia. Entre os diversos argumentos pela flexibilização, está o comprometimento de todos os estabelecimentos com normas rígidas de proteção sanitária para prevenção da propagação da COVID-19.

A CDL Sapiranga também reforçou a necessidade do executivo estadual rever a regra estabelecida para os restaurantes, considerada injusta e ilegal. A avaliação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga é de contrariedade uma vez que em recente mudança na legislação estadual, foi permitida a abertura dos restaurantes localizados nas rodovias do Estado, entretanto, foi mantida a proibição de abertura dos restaurantes localizados no centro e bairros das cidades.

“Esta medida é completamente ilegal e contraditória, não podendo ser mantida, pois todos os restaurantes localizados na cidade, e no estado do Rio Grande do Sul, possuem o mesmo CNAE junto à Receita Federal, possuem alvará de autorização junto aos órgãos públicos, sendo que autorizar alguns a operar e outros não cria uma concorrência totalmente desleal. Além disso, autorizar a abertura dos restaurantes localizados somente às margens das rodovias e manter fechados os demais restaurantes é um ato ilegal e discriminatório, além de ferir de forma direta o princípio da igualdade, o que não pode permanecer, já que o setor público deve dar exemplo de uniformidade de regras para os iguais, não podendo aplicar dois pesos e duas medidas, o que é inaceitável”, descreveu a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sapiranga, Clarice Strassburger.

Pela natureza do seu enquadramento a Câmara de Dirigentes Lojistas do município não tem poder de determinar a abertura ou fechamento das lojas, mas tem realizado mobilizações e esforços para convencimento do poder executivo municipal e estadual através de reuniões, redação de protocolos e ofícios permanecendo ao lado dos associados defendendo os seus interesses.

Redação: Marcelo Matusiak
Coordenação: Marcelo Matusiak

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